tag:blogger.com,1999:blog-7429496093022848826.post4900366034704368907..comments2023-07-06T08:14:23.985+01:00Comments on calçadão de quarteira: Autarcas de Aljezur a contas com a JustiçaLourenço Aneshttp://www.blogger.com/profile/03958049514602831956noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-7429496093022848826.post-13279454690249196742010-08-10T15:18:27.676+01:002010-08-10T15:18:27.676+01:00" CÓDIGO PENAL
Artigo 369.º - Denegação de j..." CÓDIGO PENAL<br />Artigo 369.º - Denegação de justiça e prevaricação<br /><br /> 1 - O funcionário que, no âmbito de inquérito processual, processo jurisdicional, por contra-ordenação ou disciplinar, conscientemente e contra direito, promover ou não promover, conduzir, decidir ou não decidir, ou praticar acto no exercício de poderes decorrentes do cargo que exerce, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 120 dias. <br /> 2 - Se o facto for praticado com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém, o funcionário é punido com pena de prisão até cinco anos. <br /> 3 - Se, no caso do n.º 2, resultar privação da liberdade de uma pessoa, o agente é punido com pena de prisão de um a oito anos. <br /> 4 - Na pena prevista no número anterior incorre o funcionário que, sendo para tal competente, ordenar ou executar medida privativa da liberdade de forma ilegal, ou omitir ordená-la ou executá-la nos termos da lei. <br /> 5 - No caso referido no número anterior, se o facto for praticado com negligência grosseira, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa. "<br /><br />(...) Parece-me estranho que este crime se aplique numa questão de ordenamento do territorio...a noticia parece-me vaga e contraditoria e tendo em conta tratarem-se de 2 Presidentes de câmara consecutivos um deles ainda no poder, suspeitos de um crime contra o Estado e considerando que o processo deve ser público...era muito pertinente esclarecer sobre o que versa a acusação.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7429496093022848826.post-73520045360164501842010-07-18T14:07:04.346+01:002010-07-18T14:07:04.346+01:00O Manel Marreiros era comuna..... Nao se safou e n...O Manel Marreiros era comuna..... Nao se safou e nunca mais era eleito, Foi para o PS.<br />Foi eleito, teve lá um par de anos e tava quase a fazer o 3º mandato, saiu por causa do POCV<br />Mas o PS nao lhe deu nenhum tacho e agora tá a vder se o PS morre de todo. Deve tar quase a sair, para ir p o PSD !<br /><br />É a vida! nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7429496093022848826.post-91343275628461029752010-07-18T14:01:57.372+01:002010-07-18T14:01:57.372+01:00Qual fumo, qual fogo?????????
Xuxaria é tudo gente...Qual fumo, qual fogo?????????<br />Xuxaria é tudo gente séria<br /> LOL LOL LOLAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7429496093022848826.post-76413724146084608562010-07-16T17:07:56.839+01:002010-07-16T17:07:56.839+01:00veemencia e indignação???
não há fumo sem fogo.......veemencia e indignação???<br />não há fumo sem fogo....Anonymousnoreply@blogger.com