sócrates e coelho já afinaram: é pagar e não bufar
Antes do Conselho de Ministros que se irá realizar hoje, quinta-feira, de manhã, José Sócrates e Passos Coelho irão reunir logo às 9:30 horas, para acertarem os últimos pormenores das medidas que alterarão o PEC, de forma a cumprir as orientações de Bruxelas.
Uma vez ultimados os pormenores com o líder do PSD, o executivo do Governo de Sócrates poderá aprovar de imediato as novas medidas.
E quais são os pontos principais já assentes entre o Governo e o PSD? Vamos ver:
► O IVA vai aumentar: a taxa normal sobe de 20% para 21%; a reduzida (bens alimentares e de primeira necessidade) passa de 5% para 6%; e a intermédia, que é aplicada por exemplo à restauração, sobe de 12% para 13%.
► No IRS, quem ganhe mais de 2.375 euros por mês (cinco salários mínimos) ficará sujeito a uma taxa de 1,5% sobre os seus rendimentos; a taxa para os salários abaixo deste patamar será de 1% ; e só quem recebe o salário mínimo, ou menos, será poupado a um agravamento da carga fiscal.
► No IRC verificar-se-á um agravamento de 25 para 27,5%
► As grandes empresas, entre as quais os bancos, sofrerão uma «taxa de crise» de 2,5%. sobre os lucros.
Isto somado, do lado da receita, totalizará mil milhões de euros adicionais que o Governo arrecadará.
Outros mil milhões serão obtidos com cortes nas despesas, designadamente:
► Redução de 5% nos salários de membros do Governo, deputados, autarcas, gestores públicos e reguladores.
► Redução nas despesas de aquisição de bens e serviços (não deverá haver cortes no investimento).
Outras medidas deverão ser anunciadas, como novos limites de endividamento das autonomias regiões e das autarquias e um corte de 100 milhões de euros nas transferências para estas.
O agravamento do imposto de selo também será assumido, como forma de não incentivar o crédito ao consumo.
Da evasão fiscal, ninguém fala e isso parece-nos dramático, já que cada vez mais ela se faz sentir e se mostra às claras.
O aumento de receita e os cortes na despesa permitirão gerar uma poupança de 2.100 milhões de euros, o que equivale a 1,3% do PIB e permitirá a Bruxelas apresentar uma proposta de redução do défice para 7%, em vez de 7,3% do PIB.
Aliás, a EU já impôs: daqui em diante, antes de fazerem os seus Orçamentos, os Estados têm de os sujeitar à aprovação de Bruxelas!
Adeus independência nacional!
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