prepara-se revisão do código de processo civil
O Ministro da Justiça decidiu criar uma Comissão de Processo Civil, encarregada de identificar e destacar os momentos e as causas de retardamento na marcha processual e de apontar propostas para revisão pontual do Código de Processo Civil, com vista à obtenção de uma decisão judicial em tempo útil.Esta comissão tem a missão de conferir uma maior estabilidade e transparência à vida judiciária, sempre em benefício dos cidadãos e das empresas e é presidida pelo Secretário de Estado da Justiça, João Correia
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