Informação ao munícipe

assuntos relativos à freguesia de quarteira

Reunião de 16 de Dezembro

• Recepção provisória das infra-estruturas viárias, redes de abastecimento de águas e de drenagem de aguas e estação elevatória de esgotos, referentes ao alvará de loteamento nº. 7/2005, da Lusotur.
• Autorização de utilização temporária de zonas verdes em Vilamoura, requerida por:
  ►– Wisesounds, Investimentos Imobiliários, Ld.ª;
  ►– José António Varon de Castilho e outros.
• Aprovação dos projectos de infra-estruturas (nº. 10005/09) – Lusotur Empreendimentos Imobiliários e Turísticos S.A.
• Autorização de isenção de taxas, relativas ao processo de ampliação das instalações do Centro Comunitário de Quarteira com vista à conclusão da Creche, requerida pela Fundação António Aleixo.
• Nomeação da comissão de vistoria para efeitos de recepção provisória da empreitada: “Conservação e Reparação de Parques Desportivos (2009) - Recuperação da Pista Sintética de Quarteira”.
• Emissão de licença especial de ruído requerida por:
  ►– Algarpirotecnia – Unipessoal Lda, para lançamento de fogo de artíficio no Tivoli Vitoria em Vilamoura;
  ►– Algarpirotecnia – Unipessoal Lda, para lançamento de fogo de artíficio no Lake Resort em Vilamoura;
• Aprovada a proposta de procedimento ao abrigo do D.L. Nº 34/2009, relativa à construção da Escola Eb1/Ji da Fonte Santa.

Reunião de 23 de Dezembro

• Atribuição de subsídios a:
  ►– Agrupamento vertical de escolas D. Dinis de Quarteira como forma de apoio ao funcionamento no âmbito do protocolo celebrado entre o agrupamento e o I.E.F.P - no valor de 3.783,91euros;
  ►– Entidades representativas, consideradas de Utilidade Pública – no montante de 33.000 €.
• Autorizadas as vistorias para efeitos de serem verificadas as deficiências existentes em:
  ►– Rua Altura de Maio – Semino – freguesia de Quarteira – Duna Alta;
  ►– Edifício com o nº. 32, da Avenida Infante de Sagres – freguesia de Quarteira
  ►– edifício Salgueiro Maia, na Rua Salgueiro Maia – Freguesia de Quarteira – Novo Endereço, Sociedade de Medição Imobiliária Lda.
• Homologação do Auto de Recepção Provisória da empreitada de: “Construção a Custos Controlados em Quarteira”, Adjudicada Obrecol.
• Nomeação de comissões de vistoria para efeitos de recepção definitiva de:
  ►– Empreitada: “Conservação e manutenção de estações elevatórias” - esgotos da Abelheira;
  ►– Empreitada de: “Conservação e reparação de fogos de habitação social” na Abelheira em Quarteira.
• Aprovação do Projecto de Execução e início do procedimento de ajuste directo à empreitada de: “Construção da Escola EB 1, com JI da Fonte Santa”.
• Anulação do anterior processo de concurso na modalidade de público para a empreitada de: “Construção da Escola EB1 com JI, da Fonte Santa”.
• Tomada de conhecimento do parecer emitido pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve sobre o plano de pormenor para a construção de um parque de campismo na freguesia de Quarteira.
• Aprovação do acordo de parceria entre a Câmara Municipal e o agrupamento vertical de escolas de S. Pedro do Mar.
• Aprovação do Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos, remetendo-a à Assembleia Municipal sob a forma de proposta, para a respectiva deliberação.
• Escolha do procedimento; autorização para a realização da despesa previsível; procedimento concursal para “Reconstrução da Escola E.B. 2,3 D. Dinis – Quarteira”.

Não nos parece aceitável que só hoje, 12 de Janeiro, tenha sido publicada, no portal da Câmara Municipal, a chamada «Folha verde» que sintetiza as deliberações da reunião de 23 de Dezembro. Vinte dias, francamente, é demasiado!