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segunda-feira, 18 de abril de 2011

É ponto assente

portagens só em junho, com novo governo

O Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros deu o parecer solicitado pelo Governo: a introdução de portagens por um Governo de gestão seria «inconstitucional».

Assim, essa introdução prevista para a semana passada (15 de Abril), foi adiada até à tomada de posse do novo Governo, a quem competirá a decisão, até porque ainda não estavam definidos nem o preço por quilómetro a praticar, nem o regime de isenções e descontos.

O Governo de Sócrates consegue, desta forma atirar a batata quente para quem vier a seguir, «devolvendo» as culpas que lhe estavam a ser atribuídas pelo PSD.

De qualquer forma, venha quem vier a seguir a liderar a Assembleia da República terá pouca margem para decisões nesta matéria já que a introdução de portagens em nas últimas Scut é uma das contrapartidas do pacote de ajuda financeira acordado entre o Governo e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

1 comentário:

Anónimo disse...

Mas a gente sabe que não temos outro remédio não é?