vai continuar a custar 15 euros
O Ministério da Justiça difundiu uma nota oficial em que esclarece que, perante as “notícias publicadas em alguns órgãos de comunica-ção social, bem como a alguns pedidos de esclarecimento dirigidos ao Ministério da Justiça e ao Instituto dos Registos e do Notariado, sobre um eventual aumento, em 25 por cento, da taxa relativa à emissão do Cartão de Cidadão”, se vê forçado a informar que:
1. Não vai ser efectuado qualquer aumento, em 2011, das taxas aplicáveis ao Cartão de Cidadão, pelo que se desmente cabalmente o teor de notícias que afirmam que vai ocorrer um segundo aumento da taxa, nomeadamente, de 12 euros para 18,75 euros”. Tal nota, tendo por fonte um quadro inserido no Relatório do Orçamento do Estado, resulta de leitura errónea que desconhece a publicação da portaria º 992/2010, de 29 de Setembro.
2. Mantêm-se, assim, inalteradas as taxas definidas pela Portaria de 29 de Setembro, que actualizou os montantes das taxas a partir de 1 de Outubro de 2010 - cujo valor é de 15 euros - e que não prevê qualquer actualização adicional em 2011.
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