Deliberações da Câmara de Loulé

informações relativas a quarteira

Relativamente à freguesia de Quarteira, na sua reunião ordinária do passado dia 12 de Maio, a Câmara Municipal de Loulé deliberou:

• Aprovar a celebração do contrato programa de desenvolvimento desportivo entre a Câmara Municipal de Loulé e o Clube de Ténis de Quarteira, no montante de 3.696 euros para o ano 2009. (Aprovada por unanimidade);
• Aprovar as transferências de verba para a Junta de Freguesia de Quarteira, relativa a:
  ♦ - contrato programa de 2009, estabelecido com a C.M.L. relativo a obras, e de acordo com documentos apresentados, no montante de 3.721,91 euros (unanimidade);
  ♦ - contrato programa de 2009, estabelecido com a C.M.L. relativo a obras e de acordo com documentos apresentados, no montante de 7.400,00 € (unanimidade);
  ♦ - contrato programa 2009 estabelecido com a C.M.L. relativo a Obras de conservação e reparação de escolas, de acordo com os documentos apresentados, no montante de 6.038,80 € (unanimidade);
  ♦ - contrato programa 2009 estabelecido com a C.M.L. relativo a Obras de conservação e reparação de escolas, de acordo com os documentos apresentados, no montante de: 5.615,84€ (unanimidade).
• Deferido o pedido de vistoria para efeitos de serem verificadas as deficiências existentes ao prédio, sito na urbanização Al-Sakia, Lote 4 – Bloco B – Fracção BB – freguesia de Quarteira, de Nuno Miguel Salgado Marques Silva (unanimidade).
• Aprovada a actualização dos elementos da comissão de fiscalização das obras de:
  ♦ - “construção do quartel de bombeiros em Quarteira” (unanimidade);
  ♦ - “construção a custos controlados em Quarteira” (unanimidade).
• Aprovado o corte de via que implica a interdição da circulação automóvel para execução da empreitada de: “repavimentação da V.N.C. 585 (da E.N.125 à E.M. 527), incluindo a ampliação das Redes de Águas e Esgotos das Pereiras” (unanimidade).
• Ratificadas as licenças especiais de ruído, nos termos legais, requeridas por:
  ♦ - José João Costa Mendes, para realização de música ao vivo no Bar Leme, Sito em Vilamoura;
  ♦ - Barrie Christopher Sinnot, para realização de música karaoke no “Snack-Bar Baz e Minnies”, em Vilamoura;
  ♦ - Autier Restaurantes, Lda, para a realização de karaoke no Bar “Normandia” em Vilamoura (unanimidade).
• Aprovadas, nos termos legais, a emissão de licenças especiais de ruído, requeridas por:
  ♦ - Caddybares, Exploração Hoteleira, Lda., para realização de música ao vivo sito no Cadillac Bar” em Quarteira;
  ♦ - Luís Carlos Carvalho Gonçalves Bastos, para realização de música ao vivo e ambiente, no Bar Irish-Pub, sito em Vilamoura (unanimidade).
• Foi deliberado, por unanimidade, submeter para aprovação pela Assembleia Municipal do «Regulamento das Feiras do Município de Loulé», nos termos do Decreto Lei n.º 42/2008, de 10 de Março; aprovação o plano das feiras, e respectivo calendário, e da minuta de requerimento a utilizar pelos feirantes que pretendam obter «lugar de terrado» para exercício da actividade no município (unanimidade).
  

Estranha-se que, na acta publicada, seja feita referência à «atribuição de subsídio a clubes desportivos, no montante de 256.612 euros», que foi aprovada por unanimidade, mas nela não se faça qualquer referência expressa a que - ou quais - entidades foi atribuída essa verba.