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domingo, 19 de abril de 2009

Código deontológico para a Administração

evitar relações de proximidade com o meio
O código deontológico dos serviços do Estado, que o Conselho de Prevenção da Corrupção vai apresentar, define regras que deverão ser adoptados na Administração Pública.

Entre as medidas que vão ser propostas pode ler-se que os funcionários da administração passarão a circular entre serviços para evitar relações de proximidade com o meio envolvente e determina-se que os presentes que lhes sejam oferecidos por utentes, tanto em espécie como em dinheiro, vão ter um valor máximo a partir do qual têm que ser recusados.

Fim da corrupção? para quem? Esperemos para ver o código completo...

25 comentários:

Anónimo disse...

Para já... é só limitar as "prendas" aos funcionários....
E os dirigentes?????
E os políticos?????
PARA ESSES NÃO HÁ LIMITE?!

Saul disse...

Como funcionário público que sou há cerca de 35 anos, o único presente que admito que possamos receber,é a satisfação manifestada pelo utente quando se viu correctamente atendido, veja ou não a sua pretensão satisfeita....É dever de todo e qualque funcionário prestar o seu serviço sempre a pensar que, quem está do outro lado...

Anónimo disse...

Será que o CPC tem poder para regular e proibir as prendas que dão antecipadamente aos políticos em exercício para estes aprovarem projectos futuros e prefiram os orçamentos dos fornecedores mais onerosos em detrimento dos menos caros e mais rápidos?
Faço daqui um apelo a este CPC eleito e nomeado não sei por quem, ou seria por "blocos" dentro da AR? Como todos sabemos, quer tivéssemos estudado Ética ou respeitemos a deontologia o cumprimento deve ser pedagógico e deve partir de quem tem a ideia de criar a norma. Só espero que os "pedagogos" de tal iniciativa, a qual deve ser exercida sem qualquer CPC, não seja de autoria dos que estão no ME. Se teve o agrement de tais cidadãos garanto-vos que o rigor não existirá nunca, pois aqueles só apregoam o facilitismo e a falta de respeito pela exigência e pela competência.

Raios Partam disse...

Coitado deste país, a que ponto chegamos. Qualquer dia ainda vai saír uma lei que proíba as pessoas de fazerem mais que duas caganitas por semana. E lá vamos cantando e rindo em louvor da palhaçada agora com honras de site. Viva Portugal.

Fuzi disse...

Corrupção
Funcionários públicos terão limite de valor para presentes oferecidos por utentes.
Ser-se ministro é ser-se também funcionário público, por este motivo o valor máximo é de quatro milhões, ou seja, a tabela sócratina para "luvas".

E viva a corrupção?

Que grande cambada.

Mário disse...

SE vão discutir esta lei, sugiro que os valores máximos a partir dos quais têm que ser recusados sejam implementados por escalões (há escalões para tudo, não é verdade?):
1º escalão, onde se engloba todos os funcionários com salário e sb. alimentação (a esmagadora maioria)- No máximo um valor de uma bica ou uma imperial;
2º escalão, onde se engloba toda a classe diridente (repartiç~es, juntas de freguesis, etc) com poder de dicidir- No máximo uma viagem ou um carrinho até 1300cc;
3ºOs presidentes de câmara, deputados, directores gerais, secretários de estado - No máximo uma casa bem localizada (Algarve, Cabo Verde, Angola,etc;
4ºMinistros e equiparados, o valor do Euromilhões em semana de vencedor unico.

Bastos disse...

Claro, se todos os indivíduos que por Lei e regras de cidadania, pagassem os devidos impostos e contribuições e se não roubassem tanto, muito melhor poderiam ser os ordenados. Tanto para os F.P., como para todos os outros trabalhadores, incluindo a Segurança Social para deficientes, crianças e pessoas da 3 e 4 idade. Dessem podemos todos ter a certeza...

amcro disse...

Corrupção
Funcionários públicos terão limite de valor para presentes oferecidos por utentes...

Serão os funcionários públicos responsaáveis pela corrupção, tráfico de influências...no Governo, Ministérios, organismos e institutos públicos, empresas públicas e autarquias?

Bem se considerarmos que os políticos e governantes são funcionários públicos...ENTÃO HÁ MUITA MALANDRAGEM NA FUNÇÃO PÚBLICA!

Bastos disse...

Que grande confusão que esta coisa me faz, quando há alguém que ainda está em dúvidas que um presente significativo de reconhecimento por qualquer serviço/trabalho especial em condições especiais, dum valor simbólico, seja sempre, um acto intencional de subornar, para a eventualidade de futuros serviços! Caramba! Nem sempre é assim...

Sim! Poderá ser cá. Porque há uma espécie de cultura/práxis generalizada de que será sempre preciso pagar extra, com "prendas" ou sabujice, àquilo que temos direito nos Serviços Públicos.

Contudo, reconheço que este nosso sistema, ainda bastante burocrático, é um dos maiores entraves para uma boa eficácia dos serviços a prestar pela F.P. dentro de tempo aceitável "normal". Ora, como quem tem unhas é que toca guitarra, o seja os que têm posses, conseguem por meio do suborno, corromper (não é difícil) mas perverso, ultrapassar esse burocracismo instalado. Lixando todos aqueles que não têm posses para dar "prendas" o seja: o chamado mexilhão...

Vokswagen disse...

Lá diz o padre na igreja. Quem é parvo não o seja. Nesta questão de presentes ou luvas tanto faz, o exemplo tem que vir de cima, e não é que a ocasião faz o ladrão. È dificil encontrar alguem que não tenha um preço. Pessoalmente preferia morrer á fome do que aceitar um suborno fosse de quem fosse. Já em relação a pagar impostos penso de outra forma.

Anónimo disse...

Olha? não sabia que se podia dar presentes aos funcionários publicos? Então eu que fui funcionário publico,nunca recebi presentes! concerteza nunca fiz favores a ninguen? É por isso que fiquei pobre,e BURRO.

Selpac

Manel disse...

Chama-se a isto enganar o zé povinho. Então e os corruptos, não lhes acontece nada? Se forem apanhados pagam 60% de multa e recebem o bónos de 40%. Esta é mais uma que não tem explicação

Goebbels disse...

Não vale a pena servir-se de funcionários para bode expiatório dos políticos, a única medida que é eficaz e justa para todos, é a incriminação do enriquecimento ilícito que tanto apanha os políticos como o funcionário corruptos.

Tokarev disse...

Na minha empresa o patrão oferece a cada empregado um bacalhau no natal e prendas para as crianças. Será considerado baixo valor ou corrupção?

Anónimo disse...

E quem é que vai controlar os ditos presentes, de certeza que os funcionárioss que os recebem não vão contar. Isto deve ser mais uma anedota do poder central.
LOL LOL LOL

Anónimo disse...

JÁ AGORA... QUAL É O LIMITE PARA AS PRENDAS QUE OS LABORATÓRIOS OFERECEM AOS MÉDICOS ????

EMIR disse...

Falta aqui a excepcao a regra: ESTA REGRA NAO E APLICAVEL A MINISTROS, SECRETARIOS DE ESTADO OU AO PM, E SO PRO MEXILHAO. Como se fizesse alguma moca ao comum dos portugueses, o queijo da Serra que o amigo das financas recebe? So tretas!! A verdadeira corrupcao combate-se com mandatos de busca eficazes, sem bufos a avisar os visados e com celeridade e reducao da burocracia nos tribunais.

Júlia disse...

A verdade é que o funcionalismo Publico já funciona razoavelmente bem porque evoluiu muito nos últimos anos para melhor, parece que o tempo da outra Sra. em que tudo funcionava por compadríos já esta a desaparecer.

Anónimo disse...

Os funcionários? Mas são os funcionários? Falamos de funcionários? Funcionários públicos? Quais funcionários? Funcionários de onde? Funcionários quando? # Políticos antes, durante e após estarem no governo, não? Dirigentes antes, durante e após estarem nos cargos, não? Ah pois! Desculpem ... esses já circulam ... e nunca receberam nada, nem chorudos vencimentos e indemnizações também não! Que injusto sou ...

Funcionária P. disse...

Acima de qualquer funcionário público está toda a hierarquia, a terminar no Ministro do respectivo Serviço.Há muitas formas de combater a corrupção ao nível do funcionário - processos disciplinares, por exemplo. Existe legislação para isso.Só o sr. Ministro da pasta não tem processos disciplinares... :-(

A.L. disse...

Embora concorde com o combate à corrupção, acho que este combate deve começar por cima.
De qualquer modo, o que me parece mais preocupante é que se os funcionários vão ter de circular mais entre serviços, vão estar mais tempo em formação do propriamente a trabalhar. Deveria ser tido em conta que há funcionários com melhor perfil e habilitações para trabalhar em determinados sectores do que noutros. A meu ver, se não houver qualquer suspeita sobre um funcionário, se tiver bom desempenho num sector e se não quiser mudar, não deveria ser obrigado a fazê-lo.

Anónimo disse...

Esta notícia é só para rir.
É só dar uma voltinha a funcionários das Finanças e das Câmaras, de serviços de fiscalização, aprovação, etc., e investigar como é que eles com um salário médio/alto, dá para carrões, moradias, segundas casas, etc.
E não me perguntem se eu tenho provas, porque primeiro não sou "bufo" e segundo só não vê quem não quer (mas devia ver).
Só um pequeno pormenor. No Natal estacionem à porta desses senhores e vêm as "prendas simbólicas" que eles recebem, para não falar em numerário que não se vêem.
E a impunidade foi e é tal, que me podem acusar de inveja social, porque eu se tivesse oportunidade, era o maior corrupto. Estou farto de fazer figura de otário, e este sistema fez-me perder todo o sentido de honestidade, que eu alimentei durante anos demais.
Isto não tem cura.

Já agora, e para que não digam que eu falo por falar... eu conheço e vocês de Loulé também, um antigo funcionário das Finanças que quando estava nas Finanças andava com uma mão adiante e outra atrás.
Agora... é dono de um hotel...
Acreditam?
Acreditam que comprou o hotelzinho com as economias que fez nas Finanças????

César disse...

Boa tarde é com agrado que vejo que alguns funcionários públicos, que deve de ser bastantes, estarem contra a oferta de presentes, já que estamos em democracia, porque não se consulta a classe visto que a grande maioria regeita tal prática, ou não á coragem para deixar as pessoas exercerem o que se chama de cidadania.

Anónimo disse...

Olá, anónimo...
eu conheço esse tal ex-funcionário das finanças....

Pai Nosso disse...

Duvido que no estatuto disciplinar dos trabalhadores com contrato em funções públicas ou de nomeação, esteja lá qualquer norma ou artigo que estabeleça o regime dos presentes; assim, não compreendo esta medida de limitação dos mesmos. Provavelmente estarão a adoptar a norma que eles usam na sua actividade de governação. Contudo se assim é, deveriam os ditos trabalhadores do estado a receber ...presentes de milhões.