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segunda-feira, 5 de abril de 2010

Regulamento de Paisagens Protegidas

para a rocha da pena e fonte da benémola
A Câmara de Loulé decidiu remeter à Assembleia Municipal o projecto de «Regulamento das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte da Benémola», para que se proceda à abertura do período de discussão pública.

O objectivo é reclassificar estes dois lugares de excepção do património ambiental do concelho, tendo em vista a necessidade de garantir a sua defesa e gestão.

Pretende-se, assim, segundo nota da autarquia, “proteger e conser-var os valores biofísicos, estéticos e paisagísticos e biológicos do Barrocal; fomentar de forma equilibrada e sustentada, o desenvolvi-mento económico, social e cultural da região, incentivando e apoi-ando as actividades tradicionais, a recuperação de povoados e cons-truções antigas de arquitectura tradicional, potenciando os recursos naturais e humanos; promover o ordenamento do território para que o seu uso seja feito sem prejuízo dos fins referidos; promover a divulgação dos seus valores naturais, arquitectónicos/arqueológicos e estéticos, bem como criar condições para a divulgação destes valores, como pólos de atracção turística ou de lazer”.

A mesma nota oficiosa informa que a “gestão destas áreas será assegurada pela Câmara Municipal de Loulé, sem prejuízo de poderem ser celebrados protocolos de cooperação com outras entidades públicas ou privadas, nomeadamente para a dinamização destas áreas”.

A comissão directiva que ficará responsável pela gestão destes locais é composta pelo presidente da Câmara de Loulé, um elemento designado pela mesma autarquia e outro pelo Instituto de Conserva-ção da Natureza; enquanto um conselho consultivo será composto por uma série tão grande de entidades que, certamente e em nosso entender, será quase impossível que venha a reunir alguma vez.
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