autarquias mais aliviadas; proprietários também
.
O novo regime jurídico de urbanização, ontem publicado em Diário da República, foi apontado, pelo Governo, como o diploma mais importante do Simplex.mmm
Fazer obras no interior da casa, sem alterar a estrutura do edifício, traba-lhos de preservação da fachada ou construir uma piscina, são algumas das obras que, a partir do próximo mês de Março, já não precisam de licença prévia das câmaras municipais.
mmm
Nalguns casos, vai ser precisa apenas uma comunicação, outros ficam totalmente isentos de controlo. As vistorias das autarquias às obras são outro exemplo da nova reforma. Até agora, as licenças de utilização das casas implicavam uma vistoria da Câmara, que deixa agora de ser obrigatória.
Nalguns casos, vai ser precisa apenas uma comunicação, outros ficam totalmente isentos de controlo. As vistorias das autarquias às obras são outro exemplo da nova reforma. Até agora, as licenças de utilização das casas implicavam uma vistoria da Câmara, que deixa agora de ser obrigatória.
Só nos casos em que o técnico da obra não assume um termo de responsabilidade é que vai ser precisa uma vistoria. Nessas situações, as autarquias passam a ter o prazo máximo para a fiscalização de 15 dias; findo esse período, o projecto fica automaticamente aprovado.
mmm
Vamos ver o que isto vai dar; acabam as suspeitas de luvas, ou…?
.
Sem comentários:
Enviar um comentário