serão a solução mais vantajosa para todos?
Diz-se que as medidas de combate à precariedade, a incluir na nova lei laboral, apresentadas ontem pelo Governo aos parceiros sociais, poderão traduzir-se numa lufada de ar fresco para as empresas.
É que o Governo propôs uma redução da taxa social única em um ponto percentual por cada trabalhador efectivo, o que poderá representar uma redução significativa nos custos das empresas com a Segurança Social, tendo em conta o peso da contratação sem termo em Portugal. Por outro lado, por cada contrato a termo, a empresa pagará mais três pontos percentuais e por cada recibo verde passará a descontar para a Segurança Social cinco pontos.
Para o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, esta solução é “mais vantajosa para todos”.
Alterações mais relevantesMAIOR FLEXIBILIDADE - Pretende-se operacionalizar as regras que já existem mas não têm efeitos. Propõe-se, por exemplo, que os empregadores sugiram um horário de trabalho que terá de ter o acordo de pelo menos um terço dos trabalhadores.
DESPEDIMENTOS FACILITADOS - Devem incluir-se só os passos essenciais: nota de culpa, defesa do trabalhador e comunicação escrita da decisão final.
TAXA SOCIAL ÚNICA - As empresas vão descontar mais três pontos percentuais para a Segurança social por cada contrato a termo. Por outro lado, terão uma redução de um ponto percentual por cada efectivo.
CONTRATO A TERMO - Para evitar a precariedade, propõe-se que os contratos a termo sejam renovados por um período máximo de três anos.
COMBATE AO RECIBO VERDE - Sugere-se que seja criada uma presunção de contrato de trabalho desde que se verifiquem determinadas condições. Basta um salário pago com periodicidade ou que o trabalhador desempenhe
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