descentralização ou rumo à regionalização?
Com o novo regime jurídico do Associativismo Municipal, aprovado pela Lei nº 45/2008 de 27 de Agosto, tornou-se obrigatória a recon-versão das actuais áreas metropolitanas e associações intermunici-pais, em Comunidades Intermunicipais (CIM).Estas comunidades objectivarão, entre outros, os seguintes fins: planeamento e gestão da estratégia do desenvolvimento económico, social e ambiental do território; articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico nacional (QREN), e planeamento das actuações de entidades públicas, de carácter supra municipal.
A criação das CIM deverá ser feita até 29 de Novembro e, por isso, todas os municípios algarvios devem enviar a proposta dos estatutos para as respectivas Assembleias Municipais para aprovação.
Como a Câmara de Loulé já aprovou os estatutos da Comunidade Intermunicipal do Algarve, na próxima sessão da Assembleia Municipal de Loulé tal deverá ser ratificado e serão eleitos os cinco membros deste órgão que irão integrar a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve.
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1 comentário:
Olhem a noticia que vem no Região Sul:
Os autarcas PS vão rejeitar o nome de Macário Correia para a liderança da nova Comunidade Intermunicipal do Algarve, revelou o autarca olhanense, Francisco Leal.
“Os autarcas do PS não vão apoiar o actual presidente da Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL), se ele for indicado pelo PSD para a liderança da comunidade”, disse o responsável, que falava em pleno Congresso Regional do PS, realizado no passado sábado, em Lagoa.
Francisco Leal justificou esta tomada de posição com o facto de Macário Correia “só pensar na sua promoção pessoal e na promoção do seu partido”.
AI SE 50% DOS POLÍTICOS NÃP PENSASSEM NA SUA PROMOÇÃO PESSOAl!... MACÁRIO É UM... CADÊ OS OYUTRO????
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