A novela das discotecas

aí está o encerramento antes da data prevista

Há dois dias tínhamos dito que a estilista Fátima Lopes, garantia que os seus clubes de Verão Faces, no Tivoli Marina Hotel, e Villa, no D. Pedro não iriam encerrar, não obstante a providência cautelar emitida pelo Tribunal Administrativo de Loulé.

Ora ontem, o mesmo tribunal considerou “irrecorrível e de cumprimento imediato” a suspensão cautelar para o encerramento dos clubes. Para além disso, determinou a aplicação de uma multa ao presidente da Câmara e garantiu que a GNR “vai cumprir”.

O Tribunal Administrativo de Loulé reiterou, deste modo, o despacho anterior emitido na semana passada e não cumprido, em que se dera provimento à providência cautelar requerida pela Associação de Discotecas do Sul e Algarve (ADSA).

Essa providência cautelar visava a Câmara Municipal de Loulé no sentido de "suspender os actos administrativos que atribuíam licenças especiais de ruído que permitiam o funcionamento das discotecas” e, em 13 de Agosto, considerava procedente e ordenava “a suspensão dos actos administrativos emitidos pelo Município de Loulé, ao abrigo do qual foram emitidos alvarás de licenças especiais de ruído a favor de Marinoteis – Sociedade de Promoção e Construção de Hotéis, S.A e Dom Pedro – Investimentos Turísticos, S.A e, em consequência, determinou a imediata cessação dos eventos de animação nocturna realizados ao abrigo dos indicados alvarás de licença especial de ruído”.

Como não foi cumprida esta decisão judicial pela GNR de Vilamoura (com a alegação que foram mostradas novas licenças provisórios, a ADSA não se conformou e requereu o seu cumprimento, “com a urgência que se exige”, requerimento que o tribunal aceitou, considerando a decisão “irrecorrível e de cumprimento imediato”.

Segundo o despacho da juíza "o Município de Loulé não cumpriu (a suspensão das licenças) nem impediu, como se lhe impunha por força de lei, que os titulares das licenças continuassem a utilizá-las".

Assim, condenou “o presidente da Câmara Municipal de Loulé ao pagamento de sanção pecuniária, por cada dia de atraso para além da data em que foi notificado da decisão”.

O comandante do posto da GNR de Vilamoura, foi igualmente notificado para o “cumprimento imediato da decisão” que deverá ainda ser “acatada pelos titulares das licenças, como o determinado”.

Fim da novela? Ou o enredo continua?
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