Empresas Municipais da nossa perplexidade

seruca quer expandir-lhes as competências

Em dia de aniversário da cidade de Loulé, o Dr. Sebastião Seruca Emídio concedeu uma entrevista ao «Observatório do Algarve» que, de certo modo, nos deixa perplexos: Sintetiza esse órgão de imprensa: “Empresas municipais [de Loulé] poderão conduzir a um endividamento muito grande a muito curto prazo”.

Na peça apresentada pelo Observatório, afirma-se que o presidente da Câmara advoga “contenção” e “regras mais transparentes” e depois acrescenta: “Seruca Emídio tem planos para expandir as competências”.

Relembra-se que as primeiras empresas nasceram como empresas mistas, consequentes da necessidade de fazer a “gestão das infra-estuturas de complexos urbanísticos que conjugavam empreendimen-tos turísticos de grandes dimensões com propriedades individuais e equipamentos públicos” – Quinta do Lago (Infraquinta, 1995); Vale de Lobo (Infralobo, 1999), e Vilamoura (Inframoura, 2001).

Estes organismos evoluíram depois para empresas municipais, com capitais municipais –(maioritários) e privados, nas quais o Município delegou competências e para onde transferiu pessoal.

Como se sabe, estas empresas municipais têm vindo a expandir não só as suas competências mas também o seu raio de acção, sendo agora intenção da autarquia que a sua actuação se estenda a “outros aglomerados populacionais” (Almancil, São João da Venda, Quarteira e o litoral entre a Quinta do Lago e Vale de Lobo).

Na reportagem do Observatório, Seruca Emídio justifica estas intenções porque estas EM “têm muito bom know how, que importa rentabilizar”, mas sabe que há estruturas de âmbito regional que também pretendem estender o seu nível de influência na gestão de infra-estruturas de saneamento básico.

No início deste post dissemos que esta entrevista nos deixou, de certo modo, perplexos e vamos justificar: Seruca Emídio diz que pretende implementar “regras claras e que não se extravase o objecto para que foram criadas” pois, se assim não for, “as EM poderão conduzir a um endividamento muito grande e a muito curto prazo”.

E volta a surpreender quando se diz que “Loulé também aposta na fusão de empresas municipais” ,apontando a «Loulé Global» como exemplo.

Vamos ver se entendemos:

Estender a acção das EM a “outros aglomerados populacionais” não é “extravasar o objecto para que foram criadas”? Não foram criadas com o objecto de fazer a “gestão das infra-estuturas de complexos urbanísticos que conjugavam empreendimen-tos turísticos de grandes dimensões"?

E essa ampliação de competências e raios de acção não deverá, necessariamente provocar um aumento de custos que deverá “conduzir a um endividamento muito grande e a muito curto prazo”?

Uma outra dúvida: A empresa «Loulé Global» “fundiu” que empresas municipais?

Finalmente: Cada vez mais esvaziadas de competência, as Juntas de Freguesia servirão, de futuro, apenas para “exercer actividades, incluídas na competência da Câmara Municipal, por delegação desta”?

Alguém quer responder? Os louletanos agradeceriam...