Já as tínhamos adiantado na generalidade, anteontem, antes da reunião do primeiro-ministro com o líder do PSD, mas completamos agora, com todas as medidas de austeridade anunciadas por José Sócrates.
►1. Antecipação de medidas do PEC
►- Condição de recursos e reforço da fiscalização ;
►- Subsídio de desemprego;
►- Tributação das mais-valias;
►- Escalão de IRS de 45%;
►- Introdução de portagens.
►2. Redução da despesa
►- Eliminação antecipada das medidas anti-crise;
►- Redução de transferências para o sector empresarial do Estado (racionalização e saneamento financeiro);
►- Redução de despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal);
►- Redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos;
►- Redução despesas de capital;
►- Redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais.
►3. Aumento da receita fiscal e contributiva
►- IVA - aumento de um ponto percentual nas taxas normal, intermédia e reduzida;
►- IRS - sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas (adicional de um por cento até ao 3.º escalão e de 1,5 por cento a partir do 4.º escalão; Adicional de 1,5 por cento nas taxas liberatórias aplicáveis);
►- IRC adicional de 2,5 por cento incidente sobre lucros tributáveis acima de dois milhões de euros;
►- Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo.
►4. Reformas estruturais
►- Prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.
Aí tem. Agora aperte o cinto... até onde puder...
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