associação recorre ao tribunal
A Associação de Bares e Discotecas do Sul e Algarve não desiste de defender o que entende serem os seus direitos, tal como já anteriormente referimos (aqui) e (aqui).
Agora, e com “carácter muito urgente”, a associação tenta impugnar o acto administrativo de licenciamento de festas naquele espaço e “repor as condições de igualdade de concorrência” e, para tal, requereu no Tribunal Administrativo de Loulé, e nos termos do artigo 106º do Código de Procedimentos do Tribunal Administrativo, uma Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, tendo como principais alvos a transformação dos centros de congressos dos hotéis de Vilamoura, Tivoli Marina e D. Pedro em clubes de Verão
Segundo comunica a associação, “Está nas mãos do juiz decidir se um mês inteiro de discoteca é uma festa, ou seja, um aconteci-mento esporádico, e como tal pode ser licenciado pela autarquia”.
Por sua vez, o «Observatório do Algarve» refere que Seruca Emídio, o presidente da câmara, alega que “a questão da utilização destas instalações não é da competência da câmara, que não autoriza, nem licencia espectáculos”.
::
Sem comentários:
Enviar um comentário