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sexta-feira, 23 de julho de 2010

Os clubes-discotecas de Verão

associação recorre ao tribunal
A Associação de Bares e Discotecas do Sul e Algarve não desiste de defender o que entende serem os seus direitos, tal como já anteriormente referimos (aqui) e (aqui).

Agora, e com “carácter muito urgente”, a associação tenta impugnar o acto administrativo de licenciamento de festas naquele espaço e “repor as condições de igualdade de concorrência” e, para tal, requereu no Tribunal Administrativo de Loulé, e nos termos do artigo 106º do Código de Procedimentos do Tribunal Administrativo, uma Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, tendo como principais alvos a transformação dos centros de congressos dos hotéis de Vilamoura, Tivoli Marina e D. Pedro em clubes de Verão

Segundo comunica a associação, “Está nas mãos do juiz decidir se um mês inteiro de discoteca é uma festa, ou seja, um aconteci-mento esporádico, e como tal pode ser licenciado pela autarquia”.

Por sua vez, o «Observatório do Algarve» refere que Seruca Emídio, o presidente da câmara, alega que “a questão da utilização destas instalações não é da competência da câmara, que não autoriza, nem licencia espectáculos”.
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