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- desde o dia 14 de Junho de 2007

quinta-feira, 9 de agosto de 2007

VILAMOURA FORA DA LEI?

quem fecha os olhos às ilegalidades e porquê?

Quarteira parece uma terra sem lei; já o dissemos e repetimos. Os exemplos sucedem-se e começam a estender-se para onde, até há pouco tempo, parecia estar instaurada a ordem cívica e social: Vilamoura.

O problema que hoje apresento fica aqui mesmo, perto de minha casa, e está escandalosamente à vista de todos – autarcas e entidades policiais incluídas.

A passagem que se situa entre a pastelaria Roma e a loja de vinhos Soares foi (e continua a ser) a mais movimentada “porta de acesso” à Marina. Talvez a preferência das pessoas provenha do facto de ser a entrada que se situa mais próxima do grande parque de estacionamento onde está o MacDonalds; porque está junto do ponto de partida do comboio turístico, ou por qualquer outra razão.

A verdade é que é por este espaço que acede a grande maioria das pessoas que se dirigem à Marina.
Nos últimos tempos, porém, fomos assistindo, incrédulos, à ocupação desse espaço: primeiro por mesas e cadeiras de esplanadas, depois por balcões frigoríficos e expositores de bugigangas, a seguir, por estruturas amovíveis e, finalmente, por estruturas fixas pertencentes aos estabelecimentos anexos que, inclusivamente, se dão ao luxo de alterar as características do pavimento.

Nas noites de Agosto, o “carreiro” que os comerciantes com estabelecimentos junto a esse acesso deixaram livre para a circulação das pessoas torna-se quase intransitável e constitui mesmo um martírio para quem tem dificuldades de locomoção, se desloca em cadeiras de rodas ou tem de conduzir um carrinho de bebé.

Ora bem, quando foi urbanizada a zona, tanto quanto nos parece, os acessos tornaram-se, automaticamente, de domínio público. Assim sendo, qualquer utilização desses espaços está sujeito a autorização especial e provisória.

Deste modo, é lícito perguntar: quem autorizou a ocupação da via pública pelos comerciantes? Não me venham dizer que foi a Lusort porque, tanto quanto sei, esta entidade privada não tem competências nas áreas da construção e uso das vias públicas! Estas, são das autarquias. Apenas.

Por que razão a Câmara Municipal de Loulé não toma providências imediatas para a remoção das estruturas abusivamente aí instaladas?

Quem fecha os olhos às ilegalidades e porquê?
É assim que procuramos ter um “turismo de qualidade” entre nós?

Vivemos numa república das bananas, onde cada um faz o que quer?

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9 comentários:

Anónimo disse...

Cada vez mais o período para férias é reduzido. Por questões económicas, uma grande parte das empresas encerra no mês de Agosto. Desta forma, as lojas, bares, restaurantes, etc. da nossa região têm que aproveitar esse período curto para facturar ao máximo e para isso vale tudo! Aumentam as áreas de serviços, as áreas de exposição, o aumento destas áreas serão à custa das áreas públicas. Para além de lesarem o público em geral, também prejudicam os seus clientes visto que as instalações de produção (cozinhas) deixam de ter capacidade para satisfazer as necessidades de todos aqueles que ocupam esses espaços aumentados.
Tudo isto acontece com a complacência das autoridades.

Anónimo disse...

Vilamoura não está fora da lei, porque ali não se aplicam as leis que são aplicadas no resto do concelho. Agora é a INFRAMOURA. Empresa mista, com 51% do capital da CML e 49% da Lusotur ( Lusort é um nome de fantasia). Recentemente a CML transferiu para a Inframoura as competências para gerir os espaços públicos, os estacionamento e, em geral, todas as infra-estruturas. Lei aplicável - NENHUMA. Quem manda são os jovenzitos colocados pela CML na administração da Infraquinta. Mais palavras para quê? Parques de estacionamento ilegais ! Ocupação da vis pública ilegal! Desde que entre dinheiro, vale tudo. Picanço

Anónimo disse...

Vamos lá ver se consigo entender… Diz o Picanço que é a Infraquinta que passa as autorizações para gerir os espaços públicos, inclusivamente parques de estacionamento e ocupação da via pública?
Mas isso parece-me extremamente grave!
Aqueles “putos” protegidos do Dr. Seruca, gente sem “calo”, sem competência, (estava mesmo quase a dizer… sem tacto…) pode assumir uma responsabilidade dessas?
Mas então, será caso para se apelar a uma investigação sobre isso. Porque me parece que é tão grave exercer competências que se não têm, como “transeferir” para eles competências que se não podem transferir!... Ou estou enganado? Não é caso para o Ministério da Administração Interna intervir? Dêem uma ajuda, se fazem favor, quem seja capaz de dar e estaremos aí para assinar a queixa!
Há coisas que têm limites! Ou não?

Anónimo disse...

Ai julgavas que em Vilamoura não chegava a bagunça? Vai haver muito pior!

Anónimo disse...

Ao contrário do que se sugere por aqui, em Vilamoura também toda a gente faz a sua lei: a Lusotur faz o que quer e não pergunta nada a ninguém, os condomínios cada um faz a sua lei ao seu jeito, a Inframoura risca por onde lhe apetece, a administração da Marina parece que tem o rei na barriga e até para os carros que podem circular é conforme os amigalhaços. Dantes não se podia circular lá. Agora é o que se vê e a todas as horas.
Se calhar a Câmara também dá as suas orientações mas a gente aqui nunca sabe se as ordens são dadas pela autarquia se pela Lusotur que agora é Lusort... O pior é que a gente nem sabe onde deve apresentar reclamações.

Anónimo disse...

Com estes autarcas, amigo de vilamoura, é pagar e calar!!!Infelizmente estamos assim...por enquanto, né?!

Anónimo disse...

E fizeram o "calçadão" com calçada artistica...que custou um dinheirão..., para afinal ser coberta por um estrado definitivo de madeira (até inclinaram uma palmeira para a trave ser colocada!) junto ao Lendário. E ninguém vê que estes vendedores da pinga não pagam as posturas camarárias aprovadas para estes usos dos espaços públicos, repito,públicos !...
Só ontem contei 16 mini geradores que poluem o ar junto ao calçadão...a somar ao "arroto" que sopra da Toca do Coelho, ao nivel do joelho para o "calçadão" pese embora o pseudo "D. José"...
Onde param os GNR do novo posto de Quarteira? Ninguém os vê de dia ou de noite...
É esta a Quarteira que temos...e à qual Vilamoura parece ser enteada!

Anónimo disse...

falem dos estacionamentos de Vilamoura! Não é preciso discutir isso?

Lourenço Anes disse...

P/ Carlos :

A gente entende que as lojas, bares, restaurantes, da nossa região têm que aproveitar o curto período de férias dos portugueses para facturar ao máximo. Até entendemos que, eles tentem que para isso valha tudo – desde aumentar as áreas de serviços e áreas de exposição, à custa das áreas públicas.
Agora o que não é possível aceitar é que isso lhes seja permitido pois “para além de lesarem o público” demonstram a inoperância das nossas autoridades.
Não há ninguém disposto a “incomodar-se” a fazer cumprir a lei?


P/ Picanço :

São sempre bem-vindas as suas observações, denotando atenção e interesse pelas coisas que se passam à nossa volta.
Os seus esclarecimentos são excelentes e ajudam a compreender a “lei” em que nos querem fazer viver.
A mim, pessoalmente, o que me custa é comprovar a indiferença com que os nossos cidadãos (deverei dizer contribuintes!) encaram este “vale tudo”, esta inoperância e este desleixo a deixar suspeições de que, por detrás, pode haver coisas ainda piores.


P/ Tou-ta-Ver :

A sua perplexidade é a minha perplexidade, meu caro: como pode a câmara de Loulé “transeferir” competências que se não podem transferir”?!!!
É uma terra de loucos? Uma terra sem limites?


P/ o Anónimo de 11/Ago:

Claro que em Vilamoura sempre chegou a bagunça, meu caro! Mas que vai piorando, isso vai!


P/ Vila-Mourense :

É provável, sim, que “a Câmara também dá as suas orientações mas a gente aqui nunca sabe se as ordens são dadas pela autarquia se pela Lusotur que agora é Lusort”
Mas vivemos numa terra onde mesmo que se apresentem reclamações, raramente se chega a… conclusões!


P/ Quarteirense :

As suas palavras são as nossas, meu caro.


P/ Anónimo de 15/Ago:

Meu caro, só me está a dar razões para a conclusão: vivemos numa terra sem lei!
Quanto ao “Calçadão”… meu caro amigo(a): vai descambando numa anedota, tudo aquilo.
Sobre a “postura” da GNR… estou consigo: Onde param os GNR do novo posto de Quarteira? Ninguém os vê de dia ou de noite”.


P/ Alberto :

Claro que é preciso discutir os estacionamentos de Vilamoura! Já meti aqui um post sobre “alguma” dessa matéria. Acontece que, muitas vezes, os nossos comentadores, aos meus “alhos” respondem com résteas de bugalhos… Que poso fazer?