Reunião de Câmara de 11 de Novembro

assuntos que respeitam directamente a quarteira

Na reunião realizada em Dia de S. Martinho, a Câmara de Loulé deliberou sobre os seguintes assuntos que respeitam à freguesia de Quarteira:

• ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
  Atribuição de subsídio à Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres de Quarteira, no valor de 2.300 €.
• EDIFICAÇÃO
  Autorização de vistoria para efeitos de serem verificadas as deficiências existentes no apartamento 1206, do Edifício Portugal, na Praça BPA – Vilamoura, requerida por Belizanda Billwiller.
• CONTRATOS PROGRAMA
  Aprovação da transferência de verba para a Junta de Freguesia de Quarteira relativa ao Contrato Programa de 2009, relativo a obras e de acordo com documentos apresentados, no montante de 3.565,01 €.
• DIVERSOS
• Emissão de licença especial de ruído requerida por: Michael Anthony Grogan, para realização de karaoke e música ao vivo, no Snack-Bar Grogan’s, na Av. Tivoli Edf. Tivoli, Loja 3, na Marina de Vilamoura.
• Ratificação de licenças especiais de ruído requeridas por:
  ♦ - Kiltimagh Snack Bar, Lda, para realização de música ao vivo, no bar O Neills, na Marina de Vilamoura, edifício Vilamarina;
  ♦ - Correcosta Exploração de Bares, Lda, para a realização de karaoke e música ao vivo no Snack Bar Buraco 19, na Marina de Vilamoura;
  ♦ - Barrie Christopher Sinnot, para realização de karaoke no Snck-Bar Baz Minnie’s em Quarteira.

O executivo municipal deliberou ainda os seguintes assuntos que respeitam a taxas e impostos dos munícipes:

• Aprovação, por maioria, para apresentação à Assembleia Municipal:
  ♦ - Isenção de IMT, nos termos do Artigo 43.º 3 do Estatuto dos Benefícios Fiscais;
  ♦ - Definição das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar a prédios urbanos e prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI para o ano 2010;
  ♦ - Fixação da percentagem de participação variável do município de Loulé no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal no concelho de Loulé.