Divórcio com partilha e Balcão das heranças

divórcio por 250 euros é mais barato que a boda

Através do “Balcão das heranças”, os utentes poderão, a partir de agora, realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, tais como indicar os herdeiros, pagar impostos devidos, apresentar declarações para as finanças ou partilhar e registar os bens do falecido.

No balcão “Divórcio com partilha”, destinado apenas aos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, é possível partilhar os bens do casal, pagar impostos ou pedir os registos dos bens partilhados, juntando, quer num quer noutro serviço, procedimentos que até aqui obrigavam à deslocação a várias entidades diferentes. ´

Segundo o Ministério da Justiça, os utentes ficam a ganhar também nos preços, dado que os serviços são “mais em conta”. Assim, a habilitação de herdeiros custa 100 euros, habilitação de herdeiros e registo dos bens 250 euros, habilitação de herdeiros e partilha e registo dos bens 300 euros e só partilha e registo, 250 euros, preços que incluem todos os registos de bens necessários.

Já no caso do “Divórcio com Partilha”, o preço é de 225 euros, (acrescido de 250 euros relativos ao processo de divórcio).

No Algarve, com a inauguração do balcão de Faro, realizada ontem, por João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, estes balcões ficam disponíveis nas Conservatórias de Faro, Lagoa, Olhão, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António e Loulé.