Informação ao Munícipe

deliberações da câmara relativas a quarteira

Foram os seguintes os assuntos referentes a Quarteira, que ficaram decididos na reunião de Câmara de 3 de Junho de 2009:

• Autorizada a realização das vistorias a:
  ♠ - deficiências na urbanização Rocheta Morgado LT8 – Edifício Carvalhal – fracção “AC”, 6º., C, Quarteira; requerida por Paula Cristina Palma de Almeida Gomes Barbosa (aprovado por unanimidade);
  ♠ - deficiências na urbanização Quinta do Romão, Lote J – 26, Quarteira, requerida por Gaudência de Fátima Rodrigues Cepeda;(unanimidade).
• Apreciado o projecto de arquitectura referente à construção de um conjunto de moradias em banda, piscina e muros de vedação em regime de propriedade horizontal e as respectivas obras de urbanização, no Lote “A”, do Sector 3 – Zona 1, da Urbanização de Vilamoura, Quarteira; requerida por Lusotur – Empreendimentos Imobiliários e Turísticos, S.A (indeferido, por maioria, nos termos da informação técnica do departamento de administração do Território).
• Aprovada a transferência de verba para a Junta de Freguesia de Quarteira relativa ao Contrato Programa 2009 estabelecido com a C.M.L. relativo a obras de conservação e reparação de escolas, de acordo com os documentos apresentados, no montante de 3.447,87 euros (unanimidade).
• Nomeada a comissão de vistoria para efeitos de recepção definitiva da empreitada de: “beneficiação da VNC 624 (troço entre Quarteira – VNC 640 e EN 125)”, adjudicada a Construções José de Sousa Barra & Filhos, Lda (unanimidade).
• Nomeada a empresa Mavórtico Unipessoal, Ldª., para a coordenação de segurança em fase de obra da “Construção a custos controlados em Quarteira”, em substituição da técnica Isabel Montemor, nomeada anteriormente (unanimidade).
• Decidida a tolerância de ponto e dispensa de serviço dos funcionários, no dia 12 de Junho de 2009 (unanimidade).
• Autorizada a emissão de licença especial de ruído, requerida por:
  ♠ - Maria Manuela de Sousa Baptista, para realização de “jantar convívio Entreculturas”, na escola EB 2,3 de Quarteira;
  ♠ - Miguel Simões Godinho, para a realização de karaoke no “Snack-Bar Pato Feliz”, em Quarteira.
• Deliberada a ratificação de emissão de licença especial de ruído requerida por
  ♠ - Kiltimach Snack-Bar, Ldª., para realização de música ao vivo, no estabelecimento denominado por “O Neills”, sito na Marina de Vilamoura, Edifício Vilamarina, Loja 11 e 12;
  ♠ - Michael Anthony Grogan, para realização de Karaoke e música ao vivo, no estabelecimento denominado por “Snack-Bar Grogan’ S”, na Av. Tivoli, Edif. Tivoli, Loja 3, na Marina de Vilamoura;
  ♠ - Grupo Motard de Quarteira, para realização de Karaoke, sito na sede Urbanização Quinta do Romão, Lote 8 FM, R/C, Loja AC, em Quarteira;
  ♠ - Autier – Restaurantes, Lda; para a realização de música ao vivo e karaoke no bar “Normandia” em Vilamoura;
  ♠ - José João da Costa Mendes, para a realização de música ao vivo no bar “O Leme”, em Vilamoura.