Música ambiente ou incómodo permanente

um dilema no verão de quarteira

Vários leitores se têm dirigido ao ‘Calçadão’ questionando ou protes-tando contra a forma como, tanto no núcleo urbano de Quarteira como no empreendimento de Vilamoura, vários estabelecimentos de restauração e hotelaria estão – no seu entender – violando as regras de prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora, usando e abusando de música exterior, gravada ou «ao vivo».

Por outro lado, quem tiver a paciência para consultar a «informação ao munícipe» do ‘Calçadão’ – que reproduz elementos das actas das reuniões da Câmara de Loulé – pode verificar a quantidade de «licen-ças especiais de ruído» que, semanalmente a autarquia atribui.

É verdade que vivemos numa zona de vilegiatura e que, nestas circunstâncias, a animação turística muito dificilmente pode dissociar-se do ruído e da poluição sonora.

O Decreto-Lei n.o 9/2007, de 17 de Janeiro, procura harmonizar o regulamento geral sobre o ruído que anteriormente existia, com as «normas europeias», tratando a prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora de forma a “salvaguardar a saúde humana e o bem-estar das populações - tarefa fundamental do Estado, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Ambiente”.

Assim, ficaram definidas as condições em que pode ser autorizada - “a realização de festividades, de divertimentos públicos e de espec-táculos ruidosos nas vias públicas e demais lugares públicos, nas pro-ximidades de edifícios de habitação, escolares durante o horário de funcionamento, hospitalares ou similares, bem como estabelecimen-tos hoteleiros e meios complementares de alojamento”.

E diz o Artigo 32.o que tal só pode ser autorizado “quando, cumulati-vamente, circunstâncias excepcionais o justifiquem; e seja emitida, pelo presidente da câmara municipal, licença especial de ruído”.

Note-se que, uma vez actualizado o «Regulamento Geral do Ruído», este proíbe o “exercício de actividades ruidosas temporárias na proximidade de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas” (artº 14º).

Ora aqui é que bate o ponto. Aparentemente, a Câmara Municipal emite as licenças especiais de ruído sem que, por um lado, se tenha, previamente:

• utilizado os adequados “instrumentos técnicos destinados a realizar medições acústicas”;
• disposto de competentes “entidades fiscalizadoras podem ordenar a adopção das medidas mprescindíveis para evitar a produção de danos graves para a saúde humana e para o bem-estar das populações;
• se salvaguardar o que exprimem os artigos 32º e 14º anteriormente referidos;
• e sem procurar saber sobre os eventuais incómodos para a vizinhança, ou os danos para a saúde e para o bem-estar das populações.
  

Como harmonizar tudo isto? É difícil? Com certeza que é.

Mas não será tão difícil usar de prudência, em vez de, por forma arbitrária e quase indiscriminada, “semear” licenças especiais de ruído que, em vez de animar e atrair turistas acabam por afugentá- --los para zonas “mais civilizadas”, ao mesmo tempo que se incomodam e perturbam os próprios habitantes.