Um PEC que nem chegará a ser…

nenhum partido apresentou qualquer alternativa

O Governo apresentou, ontem, como se sabe, o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), um documento que irá a plenário amanhã, quarta-feira, em conjunto com a votação dos projectos de resolução dos partidos.

Olhando para as 57 páginas deste documento, ficamos desolados: estamos bem pior do que pensávamos e não se prevê que possa vir quem faça melhor… (ou pior – depende de como se interprete).

O novo PEC prevê recessão e mais desemprego, privatizações, cortes na educação e saúde, e poupança de 800 milhões com congelamento e corte de pensões em 2012. O salário mínimo não chegará aos 500 € e o subsídio de desemprego será “reavaliado”.

Os principais destaques do PEC 4:

- Recessão: o Governo reviu a projecção de crescimento económico em 2011 e aponta agora para uma queda de 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2012, aponta para um crescimento de 0,3 por cento, e em 2013 para 0,7 por cento. Em 2014, o Governo prevê que a economia cresça 1,3 por cento.

- Desemprego: revisão em alta da taxa de desemprego este ano de 10,8 para 11,2 por cento e manutenção do desemprego acima dos 10 por cento até 2013.

- Código do IVA: Revisão das listas anexas ao código; o Governo prevê angariar pelo menos 722 milhões de euros em 2012 e 2013.

- Pensões: corte nas pensões acima dos 1500 euros, através da aplicação da «Contribuição Extraordinária de Solidariedade», sendo que esta medida "permitirá uma redução da despesa de 0,25 por cento do PIB". Aumentar moderadamente as pensões mais baixas em 2012, abandonando a aplicação da regra automática de indexação à inflação e ao IAS (Indexante aos Apoios Sociais).

- Privatizações: Entre 2010 e 2013, o Governo prevê obter receitas de privatizações de cerca de 6,47 mil milhões de euros.

- Habitação: os novos créditos à habitação vão perder os benefícios fiscais a partir de 2012.

- Rede escolar: Governo estima poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar e uma melhor eficiência das aquisições por parte das escolas.

- Transportes: actualização extraordinária das tarifas no sector dos transportes, o que se reflectirá numa poupança adicional de 0,1% do PIB. - Função Pública: Supressão de 991 cargos dirigentes, intermédios e equiparados, en 2010 (15% do «universo global) e redução de mais de 25% das estruturas administrativas e chefias da Administração Central.

- Justiça: racionalização da rede de tribunais e melhoria nos processos de trabalho.

- Saúde: reorganização das urgências nas áreas metropolitanas e criação de equipas de profissionais dedicadas a este serviço para reduzir os gastos no sector da saúde em 2012 e 2013.

- Salário mínimo: o Governo vai proceder "à avaliação da situação económica". O compromisso de chegar este ano aos 500 euros é assim posto em causa.

- Subsídio de desemprego: o regime do subsídio de desemprego será avaliado a partir de Julho. O objectivo da avaliação é "aumentar a empregabilidade dos beneficiários e melhorar a sustentabilidade do sistema".

- Flexibilidade laboral: mudanças nas indemnizações por despedimento só se aplicam a novos contratos mas também refere que deverá ocorrer uma avaliação do regime até final do ano.

- Poupança: o executivo propõe a quem recebe rendimentos do Estado a adesão voluntária para um esquema de poupança. Para isso, propõe que as famílias sejam incentivadas "à vinculação ao denominado 'Plano de Auto-Poupança Individual'”.

Que raio quer dizer isto do "Plano de Auto-Poupança Individual'”.?! Quem pode poupar é porque lhe sobra alguma coisa, não?

Com este quadro, apetece emigrar.

Ainda por cima, o PSD como pretexto para não discutir estas regras, finge que acredita que o PEC já está assente em Bruxelas, ainda que de lá tenha recebido o desmentido formal, comprovando aquilo que Sócrates tem repetidamente afirmado.

Um ridículo pretexto para não apresentar ou sugerir alternativas.

Pronto, amanhã Sócrates demite-se. Cavaco tem de marcar eleições para daqui a 55 dias, no máximo.

Durante meses, a situação irá piorar e lembrará a bancarrota do tempo de Sinel de Cordes.

PS: Seria muito interessante espcalpelizar um pouco mais este documento... Mas valerá a pena? Talvez valha. Pelo menos para, mais tarde, vermos quem vai fazer o quê, que seja... menos mau.
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