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segunda-feira, 21 de julho de 2008

Obras sem concurso

vão dar multas de milhares de euros a autarcas
Uma das obras dos "trabalhos sem concurso"
Um relatório do Tribunal de Contas, transcrito hoje no «Diário de Notícias», confirma ilegalidades em "trabalhos a mais por ajuste directo”, no montante superior a 520 mil euros, para a construção de pavilhão e piscinas municipais de Lagos. O presidente da câmara de Lagos, Júlio Barroso, e vereadores do PS e PSD (apesar de estes últimos se terem abstido) arriscam-se a pagar, cada um, até 14 400 euros de multa.
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As ilegalidades verificaram-se na adjudicação de uma empreitada com trabalhos adicionais sem concurso público, para a construção do pavilhão e piscinas municipais de Lagos, incluindo arranjos exteriores, no montante de 520 155,90 euros.

O tribunal sustenta que os autarcas incorrem em "responsabilidade financeira sancionatória, nos termos da legislação sobre violação de normas e assunção de despesas públicas".

É claro que os autarcas em causa, por uns e outros motivos afirmam- -se «inocentes». Pudera: o erro é sempre dos outros…

E já agora: porque é que ninguém sabe nada acerca dos «concursos» (?!) que atribuíram à firma Vinilconsta (relembramos: da família do presidente da Junta de Quarteira) para a realização das obras milionárias, inclusive de “arranjos exteriores”, que continuam a realizar-se em Vilamoura?

Com tantas denúncias, a Câmara de Loulé não deveria já ter explicado? Ou os munícipes só servem para pagar impostos e dar os seus votinhos?

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