mais facilitados os procedimentos burocráticos
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-lei que estabelece o regime de articulação de procedimentos administrativos de consulta pública e publicitação aplicável aos projectos reconhecidos como de potencial interesse nacional (PIN), o qual visa concentrar, num único período, os procedimentos de consulta pública, da responsabilidade da Administração Central e Local, legalmente necessários à concreti-zação de projectos reconhecidos como de potencial interesse nacional
Este novo regime prevê a tramitação simultânea e paralela dos procedimentos de consulta pública aplicáveis, preservando as competências próprias das diversas entidades responsáveis por cada procedimento, bem como os respectivos prazos.
Se é louvável que se facilitem os procedimentos burocráticos para a construção dos projectos de «interesse nacional» (muitos dos quais parece serem apenas de interesse… dos proprietários) por que raio de razões não se simplificam as coisas para toda a gente? Ou só os «grandes investidores» precisam ter a vida facilitada?
..
Sem comentários:
Enviar um comentário