Um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros vai alterar as normas do regulamento dos espaços de jogo e recreio, impondo maior segurança na sua utilização.
Através do normativo, passa a ser reforçada a segurança das crianças ao criar a obrigatoriedade de existência de uma vedação ou outra barreira física que delimite estes espaços e são impostas soluções técnicas que limitem a passagem junto dos baloiços e outros equipamentos que incluam balanço, com vista a reduzir o risco de acidentes.
Insufláveis, trampolins e skates, terão de ser submetidos a normas de segurança, destinadas a aumentar o nível de protecção dos seus utilizadores.
Entre as normas mais importantes, a lei aprovada reforça as obrigações das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio para que a utilização destes equipamentos se faça em segurança, impondo-se, entre outras, condições de vigilância, de forma a prevenir os riscos de sinistralidade.
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